O que é Especialização - Lato Sensu?
Nesta categoria estão os cursos de especialização, os cursos de aperfeiçoamento e os cursos designados como MBA (Master Business Administration) ou equivalentes, que podem ser oferecidos por instituições de ensino superior ou por instituições especialmente credenciadas para atuarem nesse nível educacional. Têm carga horária mínima de 360 horas, não computando o tempo de estudo individual ou em grupo, sem assistência docente e aquele destinado à elaboração de monografia ou trabalho de conclusão de curso. As modalidades de Pós-Graduação Lato-Sensu são oferecidas aos portadores de diploma de curso superior, têm usualmente um objetivo técnico-profissional específico.

Legislação específica
Resolução CES/CNE nº 1, de 3 de abril de 2001.
Estabelece normas para o funcionamento de cursos de pós-graduação.
Parecer CES/CNE nº 908/98
Especialização em área profissional
Parecer CNE/CES nº 617/99
Aprecia projeto de Resolução que fixa condições de validade dos certificados de cursos de especialização.